O Procon do Rio de Janeiro enviou uma notificação para as operadoras Vivo, Oi e Claro por causa da adoção de franquias de dados na internet fixa. O movimento do órgão veio após a movimentação nas redes sociais e notícias em sites abordando a temática, onde as provedoras pretendem adotar o método de cobrança da internet móvel também na banda larga.
O Procon deu 15 dias úteis para as companhias esclarecerem os métodos de cobrança, os planos de dados e como os clientes serão afetados com o limite na internet fixa. O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor levantou algumas dúvidas no método apresentado pela Vivo. As provedoras deverão explicar se existirão formas de monitoramento de dados a disposição do cliente e se será possível comprar pacotes de internet adicionais caso o limite do plano contratado seja batido. O órgão também está preocupado com os contratos já assinados, que devem ser mantidos e não podem ser alterados pelas operadoras, segundo o Artigo 51, XIII, do Código de Defesa do Consumidor.
